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Questão: 106023 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Da...
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daà decorre que:
a
as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
b
há várias espécies de incapacidade.
c
incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
d
existe apenas incapacidade de fato ou de exercÃcio.
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