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Questão #106023
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2023
Direito em Geral
#106023
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que:
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que:
a
as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
b
há várias espécies de incapacidade.
c
incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
d
existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.
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