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2023
Direito em Geral
#109647
No despejo, havendo o falecimento do cônjuge ou descendente do locatário, o mesmo não poderá ser
No despejo, havendo o falecimento do cônjuge ou descendente do locatário, o mesmo não poderá ser executado até:
a
20 (vinte) dias seguintes ao falecimento;
b
30 (trinta) dias seguintes ao falecimento;
c
7 (sete) dias seguintes ao falecimento;
d
60 (sessenta) dias seguintes ao falecimento.
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