No despejo, havendo o falecimento do cônjuge ou descendente

No despejo, havendo o falecimento do cônjuge ou descendente do locatário, o mesmo não poderá ser executado até:

a

20 (vinte) dias seguintes ao falecimento;

b

30 (trinta) dias seguintes ao falecimento;

c

7 (sete) dias seguintes ao falecimento;

d

60 (sessenta) dias seguintes ao falecimento.

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