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Questão: 107357 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administ...
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administrativa da União Federal edita uma Resolução em flagrante desrespeito ao Ordenamento JurÃdico vigente. Determinada pessoa, cliente sua, prejudicada pela referida Resolução, o procura para que os prejuÃzos decorrentes não se concretizem. Após a análise do caso, você opta pela via mandamental para solucionar a situação. Quem é parte legÃtima para figurar no pólo passivo do "writ"?
a
o diretor geral do órgão colegiado.
b
o órgão colegiado.
c
o Presidente do órgão colegiado.
d
todos os membros do órgão colegiado em litisconsórcio passivo necessário.
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