Declarado de necessidade pública determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor a ação

Declarado de necessidade pública determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor a ação expropriatória. Acerca disso, assinale a alternativa correta.

a

Passados 2 anos, o decreto expropriatório caducará, e somente depois de 1 ano após a caducidade poderá ser editado novo ato, declarando o interesse social em desapropriar o bem;

b

O decreto expropriatório jamais caducará, ficando para sempre a restrição sobre o imóvel;

c

Passados 5 anos, o decreto expropriatório caducará, e somente depois de 1 ano após a caducidade poderá ser editado novo ato, declarando a utilidade pública do bem;

d

Ocorrendo a caducidade do decreto expropriatório, caberá ao expropriante a possibilidade imediata de reedição do ato;

Próxima Questão