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Questão #113002
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2023
Direito em Geral
#113002
Declarado de necessidade pública determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor a ação
Declarado de necessidade pública determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor a ação expropriatória. Acerca disso, assinale a alternativa correta.
a
Passados 2 anos, o decreto expropriatório caducará, e somente depois de 1 ano após a caducidade poderá ser editado novo ato, declarando o interesse social em desapropriar o bem;
b
O decreto expropriatório jamais caducará, ficando para sempre a restrição sobre o imóvel;
c
Passados 5 anos, o decreto expropriatório caducará, e somente depois de 1 ano após a caducidade poderá ser editado novo ato, declarando a utilidade pública do bem;
d
Ocorrendo a caducidade do decreto expropriatório, caberá ao expropriante a possibilidade imediata de reedição do ato;
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