Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, os

Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, os servidores nomeados em virtude de concurso público:

a

são vitalícios, após 3 (três) anos de efetivo exercício;

b

são estáveis, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

c

são estáveis, após 5 (cinco) anos, desde que não tenham exercido cargo em comissão;

d

são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício;

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