Nas obrigaçôes tributárias, declaradas pelo lançamento:

Nas obrigaçôes tributárias, declaradas pelo lançamento:

a

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestaçôes que constituam o seu objeto;

b

as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem, por si só, ser opostas à Fazenda Pública para fins de benefício de ordem em execução fiscal;

c

a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;

d

a capacidade tributária passiva depende da regular constituição da pessoa jurídica.

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