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Questão #91860
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2023
Direito em Geral
#91860
Nas obrigaçôes tributárias, declaradas pelo lançamento:
Nas obrigaçôes tributárias, declaradas pelo lançamento:
a
o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestaçôes que constituam o seu objeto;
b
as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem, por si só, ser opostas à Fazenda Pública para fins de benefício de ordem em execução fiscal;
c
a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;
d
a capacidade tributária passiva depende da regular constituição da pessoa jurídica.
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