Nas afirmaçôes abaixo quantas estão corretas?I- A representação por propaganda eleitoral contra os
Nas afirmaçôes abaixo quantas estão corretas? I- A representação por propaganda eleitoral contra os candidatos a cargo eletivo federal, estadual e distrital é julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral através do seu Pleno. II- É competente para intentar representação por propaganda irregular, exclusivamente, o partido político, a coligação ou o candidato. III- O prazo para recurso em caso de reclamação por propaganda irregular é de 03 (três) dias. IV- O julgamento da representação por propaganda antecipada na eleição presidencial deve ser do Tribunal Regional Eleitoral. V- O juiz eleitoral pode, de ofício, usando o poder de polícia, aplicar multa por propaganda irregular. VI- Nas eleiçôes municipais, quando a circunscrição abranger mais de uma zona eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral designará um juiz para apreciar as reclamaçôes referentes à propaganda eleitoral.
