Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Con...

a

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

b

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

c

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

d

poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

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