Questão: 104826 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na questão, referente ao ordenamento constitucional brasilei...

Na questão, referente ao ordenamento constitucional brasileiro vigente, assinale a correta:
I - A remuneração dos Deputados Estaduais será fixada em cada legislatura, para a subsequente, pela Assembleia Legislativa.
II - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
III - Os Vereadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
IV - O Estado Federado que violar direitos da pessoa humana pode sofrer intervenção federal.
V - O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.

  • a
  • b
  • c
  • d
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