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Questão: 98510 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na falência:
Na falência:
a
todos os bens do devedor são compreendidos, inclusive direitos e açôes, tanto os existentes na época de sua declaração, como os que forem adquiridos no curso do processo.
b
os contratos bilaterais se resolvem.
c
é atingida a administração dos bens dotais e dos particulares da mulher e dos filhos do devedor.
d
todos os créditos devem ser habilitados, inclusive os decorrentes de penas pecuniárias por infração administrativa.
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