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Questão: 110206 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Muitas são as condiçôes de elegibilidade que devem ser preen...
Muitas são as condiçôes de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação polÃtica ativa e passiva. Rinaldo é oficial da PolÃcia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é
a
elegÃvel e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
b
inelegÃvel, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.
c
elegÃvel e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funçôes até o término do mandato.
d
inelegÃvel, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.
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