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Questão: 108868 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque V para afirmativa verdadeira e F para falsa:( )
Marque V para afirmativa verdadeira e F para falsa:( ) Estatutos são os atos administrativos normativos que se destinam a reger o funcionamento de órgãos coligados e de corporaçôes legislativas.( ) Todos os atos administrativos em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado denominam-se especiais.( ) Os Atos Administrativos Normativos não são leis em sentido formal.( ) Denomina-se nulo o ato administrativo que nasce afetado de vÃcio insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo.A sequência correta é:
a
F – F – F – V;
b
V – V – V – F;
c
F – F – V – V;
d
V – V – F – V;
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