Questão: 108868 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque V para afirmativa verdadeira e F para falsa:

Marque V para afirmativa verdadeira e F para falsa:

( ) Estatutos são os atos administrativos normativos que se destinam a reger o funcionamento de órgãos coligados e de corporaçôes legislativas.
( ) Todos os atos administrativos em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado denominam-se especiais.
( ) Os Atos Administrativos Normativos não são leis em sentido formal.
( ) Denomina-se nulo o ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo.

A sequência correta é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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