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Questão: 106760 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A administração da Companhia X, por considerar excessivo o
A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas açôes. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia.II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão.III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas açôes.IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação.Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
a
I;
b
I e II;
c
III e IV;
d
I, II e IV;
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