Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, conv...

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

a

30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;

b

45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;

c

60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;

d

90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;

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