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Questão #110513
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2023
Direito em Geral
#110513
A quem compete a instauração do inquérito civil?
A quem compete a instauração do inquérito civil?
a
ao Ministério Público, em qualquer caso, e às associaçôes, no caso de interesses coletivos ou individuais homogêneos de que sejam titulares os seus associados;
b
a qualquer um dos legitimados para a propositura da ação civil pública, em qualquer caso;
c
ao Ministério Público, com exclusividade;
d
ao Ministério Público e aos Estados e Municípios, observando-se quanto a estes os seus limites territoriais;
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