Questão: 110480 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d" a única alternativa completamente correta, relativa á correição parcial prevista no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região), que entrou em vigor a partir de 16/abr/1993:
I - O pedido de correição parcial deve ser formulado diretamente ao Corregedor Regional.
II - O prazo para a formulação do pedido de correição parcial será de dez dias, a contar da ciência do ato impugnado ou da omissão processual.
III - O juiz só pode reconsiderar o ato ensejador da correição se isso fôr determinado pelo corregedor.
IV - A decisão do Corregedor, nos autos de correição parcial, obsta a interposição de recursos legalmente admitidos.
V - Se favorável á parte, comunicada a decisão ao juiz de 1º grau, este pode dar-lhe imediato cumprimento se achar conveniente, pois a isto não está obrigado, sob pena de perder sua independência de julgador.

  • a
  • b
  • c
  • d
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