Questão: 102396 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança no ...

Leia as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro.

I - Pessoa Jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança.
II - Ao estrangeiro, residente no exterior também é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança.
III - É requisito de legitimação ativa no mandado de segurança coletivo que a entidade de classe congregue categoria única, tal como exigido na ação direta de inconstitucionalidade.
IV - De acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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