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Questão: 102396 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança no ...
Leia as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança no ordenamento jurÃdico brasileiro.
I - Pessoa JurÃdica de direito público pode impetrar mandado de segurança.
II - Ao estrangeiro, residente no exterior também é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança.
III - É requisito de legitimação ativa no mandado de segurança coletivo que a entidade de classe congregue categoria única, tal como exigido na ação direta de inconstitucionalidade.
IV - De acordo com o entendimento pacÃfico do Supremo Tribunal Federal, a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Estão corretas APENAS as afirmativas:
a
I e III
b
I e IV
c
II e III
d
I, II e IV
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