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Questão #110026
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2023
Direito em Geral
#110026
Jurisdição é:
Jurisdição é:
a
a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situaçôes jurídicas ocorridas na vida em sociedade.
b
a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.
c
o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.
d
o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.
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