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Questão #93656
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2023
Direito em Geral
#93656
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:
Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:
a
O juiz de direito deverá residir na sede da comarca, sendo-lhe vedado residir noutro local, ainda que autorizado pelo órgão disciplinar a que estiver subordinado;
b
As unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais serão criadas por Resolução, condicionadas a instalação à criação dos respectivos cargos de juiz titular;
c
O Magistrado que estiver em gozo de férias e for promovido, não tomará posse, senão quando retornar à função jurisdicional ou interromper as suas férias;
d
O Tribunal de Justiça, por maioria absoluta de seus membros, poderá exonerar o Juiz de Direito Substituto que revelar escassa capacidade de trabalho ou personalidade incompatível com os encargos, deveres e responsabilidade da Magistratura, assegurada a ampla defesa.
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