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Questão: 95902 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José Paulo, advogado que num processo ético disciplinar trab...
José Paulo, advogado que num processo ético disciplinar trabalhava na acusação de Pedro Henrique, engenheiro quÃmico, descobriu no prontuário desse profissional, no CREA, que havia um perÃodo de “interrupção do registro” por 2 anos. De acordo com a Resolução n.º 1.007/2003, essa interrupção tem caráter:
a
punitivo do profissional que deixar de pagar a anuidade de seu registro perante o CREA por 3 anos;
b
punitivo do profissional que deixa de registrar a Anota̤̣o de Responsabilidade T̩cnica РART, no CREA;
c
punitivo do profissional que já tenha constado como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional;
d
não punitivo, pois é mera faculdade atribuÃda ao profissional que não pretende atuar na profissão, atendidas as condiçôes especÃficas;
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