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Questão #105756
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2023
Direito em Geral
#105756
Um tratado internacional de direitos humanos cria obrigaçôes para o Brasil a partir da :
Um tratado internacional de direitos humanos cria obrigaçôes para o Brasil a partir da :
a
ratificação do tratado pelo Congresso Nacional.
b
assinatura do tratado pelo Presidente da República.
c
ratificação do tratado pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
ratificação do tratado pelo Supremo Tribunal Federal.
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