João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um

João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o referido imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, tendo estabelecido data para a realização do contrato definitivo e registrado o contrato particular nos Registros de Imóveis onde estão localizados os bens. O contrato preliminar acima referido:

a

é nulo, uma vez que deve obedecer à forma pública.

b

tem efeitos contra terceiros, uma vez que registrados nos RGI competentes.

c

só tem efeitos entre as partes.

d

não pode ser cumprido coercitivamente em caso de inadimplência.

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