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Questão: 96961 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique o correto:
I - a autorização de uso é conferida...
Indique o correto:
I - a autorização de uso é conferida no interesse do utente;
II - a permissão de uso implica utilização privativa para fins de interesse coletivo;
III - a concessão de uso é contrato administrativo que se submete a prévia licitação;
IV - em sendo dominiais, os bens podem também ser objeto de contratos regidos pelo Código Civil ou leis esparsas, como nos casos de locação, arrendamento, comodato, concessão de direito real de uso e enfiteuse.
a
apenas a alternativa III é correta;
b
as assertivas I e IV são incorretas;
c
apenas a alternativa IV é incorreta;
d
todas as afirmativas estão corretas.
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