A Justiça Militar de primeira instância é dividida em circun...

A Justiça Militar de primeira instância é dividida em circunscriçôes judiciárias militares (CJM). Via de regra, a cada CJM corresponde uma auditoria. Nas auditorias funcionam os Conselhos de Justiça, em linhas gerais, formados por um Juiz-Auditor e quatro juízes militares, dentre os quais o mais antigo será o Presidente. Sobre o assunto, assinale a opção correta.

a

O peso do voto de cada juiz é o mesmo. No entanto, se o Juiz-Auditor e o Presidente votarem pela condenação, e os demais absolverem, o réu será absolvido por maioria, mas será cabível embargos infringentes;

b

Se a acusação abranger oficial bem como praça ou civil, responderão todos perante o mesmo conselho, ainda que excluído do processo o oficial;

c

Os juizes militares do Conselho Permanente devem ser sorteados dentre oficiais de carreira, com vitaliciedade assegurada. A exigência, no entanto, não se aplica aos juízes militares do Conselho Especial;

d

O Conselho Permanente deve ser presidido por um oficial- general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antigüidade, no caso de igualdade;

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