Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 92518 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação
Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.Das opçôes acima, estão CORRETAS apenas:
a
I e II
b
I, II e III
c
I, II e IV
d
I, III e IV
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Leia as afirmativas abaixo, relativas ao texto Hábeas corpus.<br /><br />I. Dos versos 1 a 4 o eu determina o espaço onde ocorrerá o julgamento, o crime e as pretensôes da acusação. De 5 a 8, apres...
Na Lei Distrital n.º 197, de 4 de dezembro de 1991, estabeleceu-se que, "a partir de 1.º de janeiro de 1992, aos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distr...
Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que
Faz coisa julgada material a sentença que:
A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa.
Quanto a Administração Pública, é incorreto afirmar que: