Examine as afirmaçôes que seguem:
I - No procedimento d...

Examine as afirmaçôes que seguem:
I - No procedimento destinado à apuração de ato infracional atribuído a adolescente não é obrigatória a presença de advogado se os pais ou responsável comparecerem às audiências.
II - É possível a internação antes da sentença a ser proferida no procedimento destinado à apuração de ato infracional, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias, desde que seja determinada em decisão fundamentada e baseada em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
III - A imposição das medidas sócio-educativas pressupôe a existência de provas suficientes de autoria e da materialidade do ato infracional, ressalvadas as hipóteses de remissão ministerial ou judicial e da medida sócio-educativa de advertência.
IV - As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
V - A criança e o adolescente autores de ato infracional poderão ser inseridos em regime de liberdade assistida por prazo não superior a seis meses.
Marque a alternativa certa:

a

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

b

As alternativas I, II e V estão erradas.

c

As alternativas I e V estão erradas.

d

Somente a alternativa IV está correta.

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