Entre as hipóteses de extinção do processo com apreciação do...

Entre as hipóteses de extinção do processo com apreciação do mérito não se inclui:

a

o pronunciamento do decurso do prazo decadencial;

b

o pronunciamento do decurso do prazo prescricional;

c

o acolhimento pelo juiz da alegação de perempção;

d

o caso de as partes transigirem;

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