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Questão: 89243 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaix...
Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaixo:
I. Os serviços públicos que atendem toda a população administrada, sem objetivar usuários determinados, denominam-se gerais e também divisÃveis.
II. A retomada do serviço, antes de concluÃdo o prazo da concessão, em decorrência de rescisão unilateral do contrato, caracteriza a encampação.
III. O princÃpio que obriga a Administração Pública a oferecer aos usuários de seus serviços um bom tratamento, exigindo-se de quem presta esse serviço a urbanidade, sem o desdém daquele que o oferece, é conhecido por modicidade.
IV. A incorporação dos bens da concessionária ao patrimônio do concedente, ao cabo da concessão, seja qual for a hipótese de extinção, diz respeito à reversão.
Diante disso, apenas são corretos os itens:
a
I, II e III.
b
II, III e IV.
c
I e III.
d
II e IV.
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