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Direito em Geral
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Questão #92070
2023
Direito em Geral
#92070
Em relação às sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:
Em relação às sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:
a
São instituídas sob a forma de sociedades anônimas cujo controle acionário pertença ao Poder Público.
b
A contratação de obras para a realização de suas atividades específicas deve observar os princípios da Administração Pública.
c
São pessoas jurídicas de direito privado, da mesma forma que as empresas públicas e as autarquias.
d
Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 20 (vinte) anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, desse tipo de sociedade.
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