A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas:

a

residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b

residência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal;

c

residência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem;

d

residência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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