Questão: 105003 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à prisão e à liberdade durante o processo crimina...

Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal:
I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva.
II - o Código de Processo Penal regula a liberdade provisória com ou sem fiança.
III - a Constituição Federal prevê a prisão preventiva obrigatória para os crimes hediondos.
IV - a Constituição Federal prevê a inafiançabilidade do crime de tortura.
Somente é correto o que se afirma em:

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