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Questão: 105003 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à prisão e à liberdade durante o processo
Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal:I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva.II - o Código de Processo Penal regula a liberdade provisória com ou sem fiança.III - a Constituição Federal prevê a prisão preventiva obrigatória para os crimes hediondos.IV - a Constituição Federal prevê a inafiançabilidade do crime de tortura.Somente é correto o que se afirma em:
a
I e II
b
I e III
c
II e III
d
II e IV
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