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Questão: 96574 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à Ação Rescisória Eleitoral é correto afirmar:
Em relação à Ação Rescisória Eleitoral é correto afirmar:
a
É admitida no prazo de 30 (trinta) dias perante o juiz eleitoral.
b
É admitida no prazo de 120 (cento e vinte) dias perante Tribunal Regional Eleitoral.
c
É admitida no prazo de 180 (cento e oitenta dias) perante o Tribunal Superior Eleitoral.
d
É admitida somente em casos de inelegibilidade.
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