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Questão: 97369 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que:
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que:
a
limita constitucionalmente o direito de propriedade;
b
exige desapropriação;
c
inviabiliza totalmente o exercÃcio do direito de propriedade;
d
não se encontra no domÃnio público;
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