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Questão #97369
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2023
Direito em Geral
#97369
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que:
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que:
a
limita constitucionalmente o direito de propriedade;
b
exige desapropriação;
c
inviabiliza totalmente o exercício do direito de propriedade;
d
não se encontra no domínio público;
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