Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 89143 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas abaixo, relativas a mandado de
Considere as afirmativas abaixo, relativas a mandado de segurança.I – A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, pois não haveria direito lÃquido e certo a ser assegurado.II – O mandado de segurança pode ser repressivo (em caso de ilegalidade ou abuso de poder cometido pela autoridade coatora) ou preventivo (apenas em caso de ilegalidade cometida pela autoridade coatora).III – O prazo decadencial de 120 dias para se impetrar mandado de segurança não impede que, ultrapassado este prazo, o direito (subjetivo) seja amparado por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional.Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
a
III;
b
II e III;
c
II;
d
I e II;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Com relação à prescrição da ação disciplinar, julgue as seguintes assertivas atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta:<br /><br />I. O...
Podem ser qualificadas, pelo Poder Executivo, como organizaçôes sociais, destinatárias de recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento de suas finalidades, as entidades
De acordo com o que dispôe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo:
A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela “determina a si mesma os limites de sua competência” e que “a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha pres...
Considere as seguintes afirmaçôes:<br /><br />I. Sem prejuÃzo da sanção penal cabÃvel, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos polÃticos, a perda da função pública...
Dispôe o art. 100, da Constituição Federal, que “à exceção dos créditos de natureza alimentÃcia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judi...