Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos

Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o:

a

Presidente do Senado Federal;

b

Presidente do Supremo Tribunal Federal;

c

Ministro da Casa Civil;

d

Presidente da Câmara dos Deputados;

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