Questão: 110686 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ano de eleição, antes de 5 de julho, foi divulgada atravé...

Em ano de eleição, antes de 5 de julho, foi divulgada através de outdoor propaganda em favor de determinado candidato a pleito majoritário, para que os integrantes do Partido a que estava filiado homologassem seu nome na Convenção. Houve processo para que se apurasse violação à norma legal concernente à propaganda política. O beneficiário

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