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Questão #109846
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2023
Direito em Geral
#109846
A exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e
A exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura de cargo ou emprego público.
a
gera ao aprovado direito adquirido à nomeação.
b
não admite a reserva de percentual de cargos ou empregos públicos para as pessoas portadoras deficiência.
c
está vinculada ao princípio constitucional da impessoalidade.
d
é incompatível com a existência de prazo de validade para os concursos públicos.
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