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Questão: 109846 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A exigência constitucional de prévia aprovação em concurso p...
A exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e tÃtulos, para a investidura de cargo ou emprego público.
a
gera ao aprovado direito adquirido à nomeação.
b
não admite a reserva de percentual de cargos ou empregos públicos para as pessoas portadoras deficiência.
c
está vinculada ao princÃpio constitucional da impessoalidade.
d
é incompatÃvel com a existência de prazo de validade para os concursos públicos.
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