Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #111029
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#111029
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa incorreta:
a
É obrigado a prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigaçôes de natureza pecuniária.
b
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
c
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundaçôes e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
d
Compete ao Senado Federal apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O administrador da coisa pública:I. pode fazer tudo que a lei não proibir;II. só pode fazer o que a lei permitir;III. pode criar seus próprios limites, mediante norma regulamentar.Analisando as afi...
A falência com base na impontualidade se caracteriza quando o comerciante, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, constante de título executivoPORQUEa impontual...
Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando e...
Considere as afirmaçôes abaixo.I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Minis...
As terras devolutas pertencem
Caso o consumidor queira assegurar o conhecimento de informaçôes relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados do SCPC ou SERASA, deverá valer-se de: