Questão: 91899 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dispôe o § 10 do artigo 14, da Constituição Federal, qu...

Dispôe o § 10 do artigo 14, da Constituição Federal, que: "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".Esse prazo de quinze dias é:

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