Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos

Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em face disso, é correto afirmar:

a

O requisito de subjetividade é necessário para a ação regressiva contra o agente público responsável;

b

A responsabilidade objetiva alcança a conduta do funcionário ainda que ele não esteja agindo na qualidade de agente público;

c

A responsabilidade objetiva do Estado, no direito brasileiro, alcança todos os danos decorrentes de atividade ou omissão estatal, desde que, neste último caso, fique comprovada a culpa concorrente da vítima;

d

Todas as pessoas jurídicas de direito público respondem sempre por todos os danos causados pelos seus agentes públicos, independentemente de aferição da culpa e da existência de nexo de causalidade com o dano;

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