Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídic...

a

O requisito de subjetividade é necessário para a ação regressiva contra o agente público responsável;

b

A responsabilidade objetiva alcança a conduta do funcionário ainda que ele não esteja agindo na qualidade de agente público;

c

A responsabilidade objetiva do Estado, no direito brasileiro, alcança todos os danos decorrentes de atividade ou omissão estatal, desde que, neste último caso, fique comprovada a culpa concorrente da vítima;

d

Todas as pessoas jurídicas de direito público respondem sempre por todos os danos causados pelos seus agentes públicos, independentemente de aferição da culpa e da existência de nexo de causalidade com o dano;

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