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Questão: 103305 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que:
a
apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no PaÃs, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
b
é permitido o exercÃcio da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior.
c
as licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mÃnimo mensal.
d
somente é permitida a exportação de peles e couros de anfÃbios e répteis, em bruto.
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