Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 96848 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é
Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é correto afirmar:I. A desapropriação tem natureza jurÃdica de procedimento administrativo, e quase sempre judicial.II. A União poderá desapropriar bens de domÃnio dos Estados, MunicÃpios e do Distrito Federal, desde que haja uma concordância posterior do Poder Legislativo.III. O decreto expropriatório não necessita conter todas as especificaçôes do imóvel expropriado.IV. No processo judicial de desapropriação, a contestação só poderá versar sobre vÃcio do processo judicial ou impugnação do preço, qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
a
I e II;
b
III e IV;
c
II e III;
d
I e IV;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:
O poder de autotutela está diretamente relacionado aos princÃpios a que se submete a Administração Pública, especificamente:
Assinale a informação incorreta quanto aos PrincÃpios do Direito Tributário:
Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal estabelece que conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerro...
33. O artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que, sem prejuÃzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito ...