2023 Direito em Geral #99981

Deve ser alegada em procedimento de exceção a incompetência do juiz em razão:

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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que não é reservada pela Constituição Federal à Lei Complementar:
De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte h...
Em relação às questôes institucionais, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
São princípios constitucionais que condicionam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.