De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

a

adimplemento, credulidade e captação.

b

poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

c

dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.

d

a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho