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Questão: 112308 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado candidato a Vereador teve indeferido seu
Determinado candidato a Vereador teve indeferido seu registro a candidato pelo Juiz, apresentando recurso para que fosse, após a observância das formalidades, apreciado pelo competente Tribunal Regional Eleitoral. O Juiz recebeu o recurso somente no efeito devolutivo, impedindo o recorrente de continuar a participar da propaganda polÃtica eleitoral gratuita. Para que o recorrente possa tentar obter o efeito suspensivo ao recurso e continuar a participar da campanha até julgamento do recurso, deverá
a
ajuizar medida cautelar perante o Tribunal.
b
fazer o recurso de embargos de declaração ao Juiz.
c
impetrar mandado de segurança perante o Tribunal.
d
interpor agravo de instrumento contra a decisão do Juiz.
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