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Questão #102051
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2023
Direito em Geral
#102051
No negócio jurídico, a validade da declaração de vontade:
No negócio jurídico, a validade da declaração de vontade:
a
precisa de forma especial, se não for expressamente dispensada por lei;
b
não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir;
c
estará condicionada à escritura pública quando o negócio jurídico visar a renúncia de direitos pessoais;
d
dependerá da possibilidade inicial do objeto, pois se for relativa, o negócio jurídico será, necessariamente, invalidado;
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