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Questão: 89679 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os órgãos de execução penal abaixo indicados, assinal...
Dentre os órgãos de execução penal abaixo indicados, assinale a alternativa relativa ao que possui competência para declarar extinta a punibilidade:
a
Juiz da Execução;
b
Ministério Público;
c
Conselho Penitenciário;
d
Patronato.
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