Questão: 110074 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, v...

Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.
I - Pode-se afirmar compreenderem os atributos do poder de polícia, segundo doutrina majoritária, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.
II - No direito administrativo brasileiro, tendo o administrador o dever de agir, quando provocado pelo administrado, o seu silêncio, a exemplo do que ocorre em outros países da Europa continental, significa aquiescência à prática do ato solicitado.
III - Os proventos, que se compôem do vencimento e da remuneração, são a remuneração paga ao servidor ocupante de cargo transitório ou em comissão.
IV - Pode-se dizer que, ocorrendo uma alteração legislativa, a determinar uma mudança no contrato celebrado pela Administração com o particular, essa alteração, feita pelo administrador em razão do novo preceito legal, insere-se no conceito de fato do príncipe.
Das proposiçôes acima:

  • a
  • b
  • c
  • d
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